Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Tucano Assessoria Tributária, pessoa jurídica com sede na Rua Marechal Deodoro, 630, Conjunto 1407, Centro, Curitiba - PR, 80010-010, tem o compromisso com a proteção de dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais interessados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: privacy@tucanoss

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados coletados diretamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição de situação apresentada no formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies)

2.3 Dados sensíveis

No contexto da prestação de serviços jurídico-tributários, podemos ter acesso a dados financeiros e fiscais do cliente. Esses dados são tratados com o mais alto nível de confidencialidade, estritamente vinculado ao sigilo profissional do advogado e à LGPD.

3. Finalidade do Tratamento

• Responder solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Envio de informações relevantes ao cliente sobre o andamento do seu processo
• Melhoria contínua dos nossos serviços e do site
• Análise de uso do site por meio de ferramentas de analytics (com consentimento)

4. Base Legal para Tratamento

• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações e uso de cookies opcionais
• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): para a prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): para cumprimento de deveres legais do advogado
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para análise de uso do site e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail, analytics) que atuam como operadores sob nossas instruções
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Órgãos fiscais e administrativos, quando necessário à prestação dos serviços contratados e com autorização do cliente

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso às informações dos clientes
• Armazenamento em ambientes protegidos
• Uso de canais de comunicação seguros (HTTPS)
• Descarte adequado de documentos físicos e digitais

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os clientes afetados serão comunicados conforme a lei.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para o seu funcionamento e para análise de uso. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de contato: até 2 anos após o último contato, ou enquanto vigente a relação contratual
• Dados de clientes em processos ativos: durante a vigência do processo e por até 5 anos após o encerramento
• Dados de navegação e cookies: conforme definido na Política de Cookies

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacy@tucanoss

10. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

11. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de tal situação, os dados serão eliminados.

12. Autoridade Supervisora

No Brasil, a autoridade competente para questões de proteção de dados é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, pode apresentar reclamação à ANPD pelo site www.gov.br/anpd.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento reflete a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica desta página.

14. Contato

Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade:

• E-mail: privacy@tucanoss
• Endereço: Rua Marechal Deodoro, 630, Conjunto 1407, Centro, Curitiba - PR, 80010-010